Defesa da cidadania e combate à corrupção.

Entidade


Fundada em 1996, a atuação da Oficina da Cidadania sempre foi direcionada para a cobrança aos Poderes Públicos e sociedade em geral acerca do efetivo atendimento dos direitos infanto-juvenis, preconizados na Constituição Federal e regulamentados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/90), além de outros segmentos desprotegidos da sociedade, tais como idosos.

Em 2002 a entidade foi reconhecida como de UTILIDADE PÚBLICA, pela Lei 7.075/02, pelo Estado da Paraíba, Brasil.

Mantida pela contribuição estatutária de seus sócios e pela contra-partida decorrente de eventuais serviços de assessoramento prestados por seu corpo técnico, a Entidade é administrada por uma Diretoria Executiva constituída por sete (7) membros, tendo como atual Presidente o Dr. Wilson Quirino (Bacharel em Ciências Jurídicas e Socias; servidor público federal, lotado na Assessoria de Comunicação da Presidência do TRT/PB;

Entre outras ações da Entidade, destaca-se o "Programa de Implantação dos Conselhos Tutelares", coordenado pelo atual Presidente e desenvolvido no âmbito do Estado, através das seguintes atividades:
a) Realizado de Palestras e Conferências esclarecedoras acerca da política de atendimento aos direitos de crianças e adolescentes;
b) Promoção de Cursos e Seminários sobre diversos temas inerentes à cidadania: Ética - Política - Direito, etc;
c) Cursos de Capacitação específicos para Conselheiros Tutelares e Agentes Políticos;
d) Assessoria Técnico-Jurídica para as Administrações Públicas (Prefeitos), no sentido da municipalização das políticas sociais públicas, especialmente a de atendimento aos direitos infanto-juvenis;
e) Introdução do tema (Direitos Infanto-Juvenis) nos estabelecimentos de ensino, de todos os níveis, conforme orientação da IV Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente;
f) atendimento, mediante orientação jurídica e/ou encaminhamento ao Órgão competente, para o público infanto-juvenil e familiares;
g) assessoria às comunidades e categorias profissionais, na criação de Associações ou Sindicatos (elaboração de Estatutos e orientações gerais);

Todo trabalho direcionado para a sociedade de forma homogênea (a exemplo dos descritos nos ítens acima) é realizado gratuitamente.

Direção


DIRETORIA EXECUTIVA

Presidente – Wilson Quirino

Vices – Marcelo Henrique e Jader Ribeiro

Secretárias – Germanna Bione e Rose Assunção

Tesoureiros – Daniel Castanheira e Rafael Delgado

Coordenadores de Projetos – Tiago Quirino e Karla Othon

CONSELHO FISCAL

Jader R. Filho
Eduardo Amorim
Carlos Roberto
Adilson Vieira
Socorro Carlos
Márcio Silva
Gabriela Alencar
Rossane Ribeiro
Jader Segundo
Flávia Belmont
Thamires Bione

Diretoria Jurídica – Jader Filho e Márcio Silva
Diretoria de Comunicação – Eduardo Amorim e Gabriela Alencar
Diretoria de Eventos – Adilson Vieira e Carlos Roberto
Diretoria de Articulação – Jader Segundo, Flávia Belmont e Thamires Bione
Diretoria de Mobilização – Socorro Carlos e Rossane Ribeiro


Aqui o conselheiro tutelar pode tirar dúvidas.

Informe da ADC

Notícias


INFORMAÇÕES IMPORTANTES E ATUAIS:

  1. Estamos formalizando uma parceria com a Empresa MITRA, sediada no Rio de Janeiro, com o objetivo de viabilizar um trabalho social junto às comunidades que desejarem adotar a energia solar, contribuindo para a preservação do ambiente;
  2. Paralelamente, iniciamos a elaboração de um amplo projeto, destinado aos Gestores públicos municipais, cujo objetivo será a efetivação do sistema de garantia de direitos (SGD) da criança e do adolescente, com foco no fortalecimento dos principais órgãos e instrumentos inerentes à política de atendimento dos respectivos direitos e ênfase maior para o conselho tutelar;
  3. Além dos projetos mencionados, que deverão ser executados a partir de 2019, está em pleno desenvolvimento o projeto “PARCERIA: ADC – CT”, que proporciona aos conselhos tutelares assessoria jurídica e técnica, através dos meios de comunicação disponibilizados pela ONG aos órgãos que aderem à parceria;
  4. Aos conselhos tutelares que necessitam de Cursos de Formação para seus membros, disponibilizamos o MODELO de Ofício, que serve para solicitar (REQUERER) ao Chefe do Poder Executivo (Prefeito) a oferta do Curso, ministrado pela OFICINA DA CIDADANIA, com fundamento no parágrafo único, do art. 134, da Lei 8.069/90 – ECA;
  5. O curso “CONSELHO TUTELAR – Teoria e Prática” é o mais completo, posto que esclarece as corretas atribuições do órgão, mas também orienta para a indispensável estruturação do conselho tutelar e a devida remuneração e benefícios de seus membros.

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