O evento integrou as ações da cidade em torno da campanha "Não pule a infância", iniciativa do Ministério Público do Trabalho (MPT)

O Tribunal Regional do Trabalho (13ª Região) realizou nesta terça-feira (14) uma ação de conscientização em torno do combate ao trabalho infantil no município de Damião, no Agreste paraibano. O evento integrou as ações da cidade em torno da campanha "Não pule a infância", iniciativa do Ministério Público do Trabalho (MPT), com o apoio da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Inicialmente, foi realizada uma caminhada, cuja concentração aconteceu na Escola Municipal de Ensino Fundamental Professor Nino às 9h30. Estudantes, crianças, professores, pais e responsáveis marcharam pelas ruas da cidade carregando cartazes da campanha e buscando alertar a população em geral para a temática. Logo depois, às 10h, foi a vez da palestra "Aprendizagem e Trabalho Infantil", ministrada pelo servidor do TRT-13, Wilson Quirino.

Wilson é coordenador da Comissão de Apoio aos Gestores Regionais do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do tribunal e um integrante ativo da luta pela erradicação do trabalho infantil há muitos anos. Durante a palestra, ele fez uma apresentação sobre os dados mais atualizados em torno do trabalho infantil, instruiu os presentes a identificar os mais diferentes tipos de exploração de crianças e adolescentes e como fazer para denunciar às autoridades responsáveis.

"O evento foi voltado principalmente para os conselheiros tutelares do município, agentes responsáveis diretamente por zelar pela integridade e dignidade de crianças e adolescentes, mas também serviu para o público em geral", enfatizou o coordenador da comissão. Além das iniciativas nacionais e regionais no âmbito do Poder Judiciário, o TRT-13 também integra o Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Fepeti-PB) e o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes da Paraíba.

André Luiz Maia
Assessoria de Comunicação Social TRT-13

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Fundada em 1996, a atuação da Oficina da Cidadania sempre foi direcionada para a cobrança aos Poderes Públicos e sociedade em geral acerca do efetivo atendimento dos direitos infanto-juvenis, preconizados na Constituição Federal e regulamentados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/90), além de outros segmentos desprotegidos da sociedade, tais como idosos.

Em 2002 a entidade foi reconhecida como de UTILIDADE PÚBLICA, pela Lei 7.075/02, pelo Estado da Paraíba, Brasil.

Mantida pela contribuição estatutária de seus sócios e pela contra-partida decorrente de eventuais serviços de assessoramento prestados por seu corpo técnico, a Entidade é administrada por uma Diretoria Executiva constituída por sete (7) membros, tendo como atual Presidente o Dr. Wilson Quirino (Bacharel em Ciências Jurídicas e Socias; servidor público federal, lotado na Assessoria de Comunicação da Presidência do TRT/PB;

Entre outras ações da Entidade, destaca-se o "Programa de Implantação dos Conselhos Tutelares", coordenado pelo atual Presidente e desenvolvido no âmbito do Estado, através das seguintes atividades:
a) Realizado de Palestras e Conferências esclarecedoras acerca da política de atendimento aos direitos de crianças e adolescentes;
b) Promoção de Cursos e Seminários sobre diversos temas inerentes à cidadania: Ética - Política - Direito, etc;
c) Cursos de Capacitação específicos para Conselheiros Tutelares e Agentes Políticos;
d) Assessoria Técnico-Jurídica para as Administrações Públicas (Prefeitos), no sentido da municipalização das políticas sociais públicas, especialmente a de atendimento aos direitos infanto-juvenis;
e) Introdução do tema (Direitos Infanto-Juvenis) nos estabelecimentos de ensino, de todos os níveis, conforme orientação da IV Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente;
f) atendimento, mediante orientação jurídica e/ou encaminhamento ao Órgão competente, para o público infanto-juvenil e familiares;
g) assessoria às comunidades e categorias profissionais, na criação de Associações ou Sindicatos (elaboração de Estatutos e orientações gerais);

Todo trabalho direcionado para a sociedade de forma homogênea (a exemplo dos descritos nos ítens acima) é realizado gratuitamente.